A Guarda Civil Municipal (GCM) de Santana, na região da Bacia do Rio Corrente, realizou na tarde deste domingo, 08 de fevereiro, a prisão em flagrante de um homem suspeito de ameaçar a própria mãe de morte.
Segundo informações, a guarnição da GCM foi acionada e se deslocou rapidamente até o local da ocorrência, onde constatou a veracidade da denúncia. Diante da gravidade dos fatos, o indivíduo recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde ficou à disposição da Justiça.
O crime de ameaça está previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro, que estabelece:
“Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.”
A pena prevista é de detenção de 1 a 6 meses, ou multa. No entanto, por se tratar de violência no âmbito familiar, o caso pode também ser enquadrado na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o que pode resultar em medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e outras restrições legais.
Além das sanções penais, o autor pode responder a processo criminal, ter antecedentes registrados e sofrer outras consequências jurídicas, conforme decisão do Poder Judiciário.
