Uma mudança importante na tributação do consumo no Brasil está prevista para começar a produzir efeitos em 2027. Com a implementação da reforma tributária, alimentos que integram a Cesta Básica Nacional terão alíquota zero dos novos tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme as regras estabelecidas pela legislação.

A medida tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais e contribuir para melhorar o acesso da população à alimentação. A iniciativa também busca beneficiar principalmente as famílias de menor renda, que destinam uma parcela significativa do orçamento doméstico à compra de alimentos.

A regulamentação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 214/2025, que definiu os produtos contemplados pela Cesta Básica Nacional de Alimentos.

Quais alimentos terão alíquota zero?

A lista contempla diversos produtos consumidos diariamente pelos brasileiros. Entre os principais estão:

Grãos, cereais e derivados:

  • Arroz;

  • Feijão;

  • Aveia;

  • Grãos de milho;

  • Farinha de milho;

  • Farinha de trigo;

  • Farinha de mandioca;

  • Tapioca;

  • Massas alimentícias;

  • Açúcar.

Leites e derivados:

  • Leite fluido;

  • Leite em pó;

  • Manteiga;

  • Margarina;

  • Fórmulas infantis;

  • Queijos muçarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco e do reino.

Carnes, proteínas e outros produtos:

  • Carne bovina;

  • Carne suína;

  • Carne ovina;

  • Carne caprina;

  • Carne de aves;

  • Peixes, observadas as exceções previstas na legislação;

  • Ovos;

  • Café;

  • Pão francês;

  • Sal;

  • Erva-mate;

  • Óleo de babaçu;

  • Coco.

Frutas, verduras e legumes:

A legislação também prevê alíquota zero para produtos hortícolas, frutas e ovos, respeitadas as classificações e condições estabelecidas nos anexos da lei.

Nem todos os alimentos terão imposto zerado

É importante destacar que a reforma tributária também prevê uma redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS para outros alimentos. Isso significa que esses produtos continuarão pagando uma parcela dos novos tributos, embora menor do que a alíquota padrão.

Entre os produtos contemplados pela redução estão determinados tipos de óleos vegetais, mel, iogurtes, produtos lácteos, pão de forma, polpas de frutas e sucos naturais sem adição de açúcar e conservantes.

Quando a mudança começa a valer?

A partir de janeiro de 2027, a CBS entra na etapa de cobrança efetiva, enquanto o IBS seguirá um cronograma de transição gradual, com implementação progressiva nos anos seguintes.

A alíquota zero prevista para os produtos contemplados representa a retirada desses dois novos tributos, mas não significa necessariamente a eliminação imediata de todos os impostos que possam incidir sobre a cadeia de produção e comercialização.

Também não significa que os preços nas prateleiras cairão automaticamente na mesma proporção. Os valores finais continuarão sujeitos a fatores como custos de produção, transporte, distribuição e margens comerciais.

A expectativa é que a mudança contribua para tornar os alimentos essenciais mais acessíveis e fortaleça as políticas de segurança alimentar no país.

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