O Ministério Público Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar possíveis irregularidades em um evento realizado no dia 5 de setembro de 2026, às 19h, na sede de uma associação em Riacho de Santana, no oeste da Bahia.

A medida consta no Edital de Instauração do Procedimento Preparatório Eleitoral IDEA nº 003.9.463812/2026, assinado pelo promotor de Justiça Eleitoral Antônio Eduardo Cunha Setúbal, em 19 de outubro de 2026.

De acordo com o documento, o evento investigado contou com a entrega de um trator agrícola e suplemento agrícola, além de atração musical e utilização de equipamento sonoro. A divulgação também teria apresentado menções a um deputado, um vereador e ao prefeito.

QUATRO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ESTÃO SOB APURAÇÃO

O procedimento foi instaurado para verificar possíveis violações à legislação eleitoral, especialmente em relação a quatro pontos:

  • Distribuição de bens públicos: apurar se houve distribuição gratuita de bens pela Administração Pública em ano eleitoral, situação regulamentada pelo artigo 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.

  • Contratação de apresentação musical: verificar eventual contratação de show com recursos públicos, conforme o artigo 75 da legislação eleitoral.

  • Possível showmício: investigar se o evento pode ser caracterizado como showmício ou evento assemelhado, além de eventual propaganda eleitoral irregular, conforme o artigo 39, § 7º.

  • Abuso de poder político ou econômico: apurar eventual utilização de bens, serviços ou agentes públicos em benefício de candidatura, conforme o artigo 73 da Lei das Eleições e o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

INVESTIGAÇÃO TEM OBJETO DELIMITADO

O edital estabelece que a apuração ficará restrita exclusivamente aos fatos relacionados ao evento realizado em 5 de setembro de 2026.

A instauração de um Procedimento Preparatório Eleitoral representa uma etapa de investigação e coleta de informações pelo Ministério Público Eleitoral. Portanto, não significa que as irregularidades mencionadas tenham sido comprovadas ou que os agentes políticos citados tenham sido responsabilizados.

O documento foi assinado em 19 de outubro de 2026, em Salvador, para a Promotoria de Justiça Eleitoral da 113ª Zona Eleitoral, com referência ao município de Riacho de Santana.

Redação do Portal Werveson Pereira

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