A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A condenação é resultado de ação penal relacionada à Operação Faroeste, investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que apurou um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste baiano.

Segundo as investigações, empresários teriam realizado pagamentos de propina a magistrados, com a intermediação de advogados, em troca de decisões judiciais favoráveis à apropriação irregular de propriedades rurais.

Operação Faroeste e afastamento de magistrados

Em fevereiro de 2021, após a deflagração de uma das fases da operação, uma decisão do STJ determinou o afastamento de oito desembargadores do TJ-BA. Na ocasião, três desembargadoras foram presas preventivamente, enquanto Sandra Inês cumpria prisão domiciliar.

A magistrada manifestou interesse em colaborar com as investigações por meio de um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi homologado em junho de 2021 pelo ministro Og Fernandes, do STJ.

A colaboração mencionava 68 pessoas, entre elas 12 desembargadores do TJ-BA, 12 juízes e 15 advogados. O acordo foi apontado como a primeira delação premiada firmada por uma desembargadora no país.

Filho também firmou acordo de colaboração

Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora e advogado que atuava na defesa da mãe, também assinou um acordo de colaboração. Conforme as informações do caso, ele admitiu participação nas negociações envolvendo a venda de decisões judiciais.

Durante o julgamento desta quarta-feira, mãe e filho foram representados pelo defensor público da União José Carvalho do Nascimento.

Entre os argumentos apresentados pela defesa estava a alegação de falta de acesso a parte das provas reunidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a reportagem procurou a Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Sandra Inês e Vasco na sessão, mas não obteve resposta até a última atualização da publicação.

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