GOVERNO LULA CANCELA R$ 226,5 MILHÕES DO ORÇAMENTO DA DEFESA E DAS FORÇAS ARMADAS.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou R$ 226,51 milhões em dotações orçamentárias do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. A medida foi assinada na terça-feira (27) e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (28), dois dias após o segundo turno das eleições.

A decisão abriu espaço para a liberação de aproximadamente R$ 5,16 bilhões em créditos suplementares destinados a diferentes órgãos do governo federal.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 4,72 bilhões, foi direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social para reforçar os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Outros R$ 387,6 milhões foram destinados ao reforço da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo R$ 346,5 milhões para a disponibilização de medicamentos especializados.

Quais áreas militares tiveram recursos cancelados?

Do total de R$ 226,51 milhões cancelados, R$ 112,72 milhões estavam na reserva de contingência do Ministério da Defesa.

Também foram anulados R$ 51,42 milhões do orçamento do Exército, R$ 32,56 milhões da Aeronáutica e R$ 29,82 milhões da Marinha.

Somadas, as anulações nas três Forças chegam a aproximadamente R$ 113,8 milhões. Desse montante, cerca de R$ 107,75 milhões correspondiam a dotações destinadas ao pagamento de militares da ativa. O restante envolvia despesas com pessoal civil, aposentadorias e pensões.

Cancelamento não significa corte salarial

Apesar de parte dos recursos estar vinculada a despesas com pessoal, o cancelamento de dotações orçamentárias não significa, necessariamente, redução de salários ou benefícios dos militares.

Os valores representam autorizações de despesas retiradas do orçamento, sem indicação de que pagamentos já previstos tenham sido interrompidos.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de renda estabelecidos em lei.

O benefício integra a política de assistência social, não exige contribuição prévia à Previdência Social e tem como objetivo assegurar proteção financeira a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fonte: informações divulgadas com crédito à Agência Brasil.