O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar nesta sexta-feira (24/04) e determinou a suspensão imediata de um gasto de R$ 6 milhões do governo Jerônimo Rodrigues, relacionado ao patrocínio de um camarote institucional durante o Carnaval de 2026, em Salvador.
A decisão foi proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública e atende a uma ação popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que questiona a legalidade da despesa.
Na decisão, a magistrada entendeu que há indícios relevantes de irregularidade no ato administrativo e determinou a suspensão imediata dos efeitos do pagamento, proibição de novos repasses à empresa beneficiária e ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A Justiça também determinou que o governo apresente o processo administrativo completo que embasou o gasto.
O Estado havia reconhecido uma dívida de R$ 6.005.511,87 em favor da empresa MAIS AÇÕES INTEGRADAS LTDA., referente ao projeto “Camarote Bahia – Um Estado de Alegria”, realizado durante o Carnaval.
O pagamento foi formalizado por meio de um “Termo de Reconhecimento de Débito”, mecanismo utilizado para indenizar despesas feitas sem contrato prévio. Ao analisar o caso, a Justiça apontou que o uso desse instrumento pode ter ocorrido de forma irregular.
Segundo a decisão, o Carnaval é um evento previsível e recorrente, o que exige planejamento e contratação antecipada por meio de licitação, conforme estabelece a legislação vigente.
Governo Jerônimo gastou R$6 milhões em camarote que recepcionou Lula no Carnaval
