O Município de Brejolândia está vivendo um grande dilema nos últimos meses, a morosidade de uma decisão judicial que há muito se arrasta poderá resultar em um prejuízo irreparável para a população. A gestão municipal se habilitou para captar recursos no montante de R$ 3.250.000,00 (três milhões e duzentos e cinquenta mil reais), para construção de 25 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida pelo Novo PAC do Governo Federal, com o recurso já estando apto para autorização de licitação.
A Ação Possessória instruída no Processo nº 8000540-95.2024.8.05.0246, ajuizada pelo Município, visa à proteção de área pública destinada à construção das casas, creche e espaço esportivo, que foi ilegalmente invadida e ocupada, com a Ação Possessória tendo sido composta de escritura pública, ata notarial, levantamento planialtimétrico e documentos comprobatórios de convênios firmados com a União, destacando-se que os recursos encontram-se vinculados a prazo de execução e podem ser perdidos em razão da demora na retomada da posse administrativa.
Contudo, a morosidade com que o judiciário local vem conduzindo a lide, poderá resultar na perda do recurso e consequentemente das casas tão esperadas pelas famílias de Brejolândia. O jurídico do Município tem atuado de forma incisiva, envidando todos esforços necessários para assegurar os recursos e espera que haja sensibilidade da justiça, para que as 25 mães de família, que foram selecionadas pelo programa não venham ter destruído o seu sonho tão esperado de ter sua moradia, em detrimento de invasores que na sua grande maioria já tem imóveis.
