A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (4), a urgência para um projeto de lei que endurece regras para audiência de custódia.
O texto obriga, entre outros pontos, a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia de suspeitos de crime hediondo, roubo ou associação criminosa qualificada, e quando for configurada reincidência criminal.
Com a aprovação do regime de urgência — em votação simbólica –, o projeto deve ser obrigatoriamente incluído na pauta de votações da próxima sessão deliberativa da Câmara, prevista para terça-feira (5).
A proposta tem autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC) e foi relatada por Kim Kataguiri (União-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O texto altera o Código Penal para proibir a concessão de liberdade provisória na audiência de custódia de acusados de crime hediondo, roubo ou associação criminosa qualificada, e quando for configurada reincidência criminal.
Além disso, segundo o texto, a audiência de custódia deverá ser realizada no prazo máximo de 72 horas após a prisão. Na legislação atual, o prazo previsto é de 24 horas.
De acordo com a proposta, a liberdade provisória poderá ser negada se o preso tiver sido liberado duas ou mais vezes anteriormente por outra infração penal dentro de um período de cinco anos (exceto nos casos em que tiver sido absolvido posteriormente).
Ainda segundo o texto, a liberdade provisória também poderá ser negada se o preso “ostentar maus antecedentes, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou ações penais em cursos”. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado.
