Os valores cobrados incluem cuidados veterinários, transporte e permanência do animal no depósito municipal
A Prefeitura de Ibotirama, por meio do Decreto nº 239/2024, regulamentou a apreensão e guarda de animais soltos ou abandonados nas vias urbanas.
O decreto, que entrou em vigor em 25 de outubro, estabelece taxas para o transporte e permanência dos animais apreendidos no depósito municipal: R$ 50 para transporte de animais de grande porte (como bovinos e equinos) e R$ 25 para os de médio porte (como caprinos e suínos). As diárias são de R$ 60 para animais de grande porte e R$ 30 para os de médio porte.
A liberação dos animais só será permitida após o recolhimento da taxa de permanência e quitação dos valores relativos a eventuais cuidados veterinários.
O pagamento desses valores ocorre via Documento de Arrecadação Municipal (DAM), emitido pelo Departamento de Tributação.
Confira o decreto completo no Diário Oficial do Município
