A partir de janeiro de 2025, o seguro obrigatório DPVAT voltará a ser cobrado de todos os proprietários de veículos motorizados, assegurando proteção financeira para vítimas de acidentes de trânsito. A nova cobrança, que visa custear indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas, será aplicada em 21 estados e no Distrito Federal.
Desde a extinção do DPVAT em 2020, no governo Jair Bolsonaro, os estados tinham até agosto deste ano para estabelecer parcerias com a Caixa Econômica Federal para incluir a cobrança do seguro no licenciamento anual, junto ao IPVA. No entanto, até agora, apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram ao modelo de parceria.
Nos estados que ainda não formalizaram a parceria, os proprietários de veículos deverão realizar o pagamento diretamente na Caixa Econômica, sem que seja possível emitir o licenciamento anual, o que deixará o veículo em situação irregular.
Nos últimos anos, as indenizações foram financiadas pelo saldo acumulado no fundo do DPVAT, recurso esgotado em novembro de 2023, o que levou à suspensão dos pagamentos. Com a aprovação do retorno do seguro pelo governo Lula, o DPVAT agora será chamado de SPVAT — Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
A cobrança será obrigatória para todos os proprietários de veículos, e o valor ainda será definido, com previsão de uma taxa anual entre R$ 50 e R$ 60.
